Toda a imobiliária que convive com a administração de alugueis de imóveis, além de administradoras de condomínios, síndicos, zeladores, etc, normalmente se deparam com situações de conflito em relação ao assunto, que envolvem destreza, não só no conhecimento mínimo da lei, mas no aconselhamento das partes, portanto, segue algumas dicas.

Não há na lei do inquilinato nenhuma vedação no que diz respeito a restrição de animais e crianças, mas casos levados à justiça enfrentam argumentos distintos, presentes na Constituição Federal, que entravam em discriminações que exigem tratamento igualitário independente de sexo, classe social ou faixa etária. Especificamente, em relação aos animais de estimação, a legislação veda qualquer tipo de proibição no âmbito condominial, desde que respeitadas as regras de convivência estipuladas pelo condomínio. Entretanto, vale lembrar que os donos desses animais respondem nas esferas cível e penal pelos danos ou problemas causados por eles. O mesmo se estende a crianças – qualquer problema que assuma proporções legais é de inteira responsabilidade dos pais.

Na ocorrência de proprietário que impõe restrições discriminatórias, é dever da imobiliária desencorajá-lo, pois no momento que o mesmo coloca seu imóvel no mercado para locação, passa a submeter-se as normas inerentes a esse contexto. Não cabe ao proprietário impor tais restrições alegando, por exemplo, que a criança aumenta o risco de danos ao imóvel, ou barulho na vizinhança, o que cabe é elaborar um Contrato de Locação que tenha dispositivos que responsabilizem o inquilino caso não venha cumprir com sua responsabilidade. É importante também que o proprietário sempre busque informações junto a imobiliária sobre todos os serviços prestados, dentre eles sobre a realização de um laudo de vistoria detalhado que ajuda como prova na ocorrência de danos.

Em tempo, é possível ver que a maior parte dos atritos ocorrem pela falta de bom senso. Por exemplo, se uma pessoa se sente intimidada pela presença de um cão, principalmente o de maior porte, seria adequado não dividir o elevador com ela. Basta pegar o próximo. Se o condomínio determina que na área de recreação infantil não podem circular animais, por que levá-los lá quando há crianças por perto? E, se os dejetos precisam ser recolhidos, para que deixá-los no jardim? São casos simples, corriqueiros, em que a educação fala mais alto do que qualquer regulamentação. Mas há também aquelas ocasiões em que o bom senso, sozinho, não resolve: Acontece muito de o cachorro latir o tempo todo quando o dono está fora. Acompanhado, ele tem um comportamento, mas quando está sozinho a história é outra. Por isso que muitos donos não acreditam que o bichinho incomoda os vizinhos, e até ficam irritados quando ouvem isso. Aí, se conversa e bom senso não resolvem, é preciso tomar alguma ação.

Everson Mottin
Corretor de Imóveis - CRECI 38058F